Dissertaçao: Liberalismo político, constitucionalismo e democracia : a questão do ensino religioso nas escolas públicas

Autor: Fábio Portela Lopes de Almeida
[pt] Liberalismo político, constitucionalismo e democracia : a questão do ensino religioso nas escolas públicas

Instituição de Defesa: Universidade de Brasília
Data de Defesa: 2007-04-23
Resumo: [pt] A presente dissertação tem por objetivo discutir, tendo por marco teórico o liberalismo político de John Rawls, a interpretação do art. 210, 1, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o ensino religioso nas escolas públicas, tendo por objeto de estudo a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Rio de Janeiro. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à liberdade religiosa, cujos delineamentos são traçados a partir de uma leitura reconstrutiva de elementos da história constitucional brasileira a respeito do tema, fundada na busca pelo equilíbrio reflexivo entre o liberalismo político rawlsiano e essa história institucional. Esse capítulo é importante porque a discussão a respeito do ensino religioso deve levar em consideração a própria liberdade religiosa e o modo pelo qual as instituições brasileiras têm lidado com esse direito. O segundo capítulo discute os pressupostos normativos da educação pública, também a partir do liberalismo político, de forma a mostrar que o objetivo das instituições de ensino numa democracia constitucional é formar cidadãos capazes de exercer os seus direitos e de participar na vida pública. O terceiro capítulo tem por propósito desafiar, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores, a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000 e a proposta de professores de ensinarem o criacionismo nas escolas públicas, que surgiu em função do modelo de ensino religioso adotado por esta lei.

Titulação: Mestre em Direito
Contribuidor(es): Katya Kozicki
Alexandre Bernardino Costa
Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto

Assuntos: [pt] direito à educação
[pt] liberalismo
[pt] DIREITO
[pt] liberdade religiosa

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