O deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) apresentou projeto de lei que, se aprovado pelo plenário da Câmara, irá aumentar a pena de reclusão para três anos para quem escarnecer publicamente de alguém devido à crença religiosa, impedir ou perturbar culto ou desrespeitar publicamente ato ou objeto religioso. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um mês a um ano ou multa para esse tipo de crime. Pela proposta do petista, se houver emprego de violência, a pena será acrescentada em 1/3. Segundo o parlamentar, a punição prevista atualmente “é considerada bastante leve”.
A matéria, que tramita na Câmara Federal, também revoga o artigo do Código Penal, transferindo-o para a Lei Anti-Racismo, que “constitui diploma legal específico que já trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito”, justifica o deputado. Henrique Afonso destaca que, embora a Constituição assegure a liberdade de crença, “cultos e religiões têm sido alvo de críticas e ofensas crescentes e injustas”. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
REVISTA ENFOQUE GOSPEL - EDIÇÃO 80
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